Aprovada em julho de 2009, a lei estadual nº 5.502 gera dúvidas entre os comerciantes que ainda não conhecem alternativas às sacolas plásticas As pequenas e microempresas terão mais tempo para se adaptarem

O uso de sacolas plásticas para embalar mercadorias fica restrito em supermercados do Rio de Janeiro a partir desta sexta-feira, dia 16 de julho, com a entrada em vigor da Lei nº 5.502 de 2009.

Fiscais da Coordenadoria Integrada de Combate a Crimes Ambientais (Cicca) e da Superintendência de Educação Ambiental vão fiscalizar o cumprimento da lei estadual que obriga estabelecimentos comerciais de médio e grande porte a substituírem e recolherem sacolas plásticas, compostas por polietilenos, polipropilenos e outras substâncias poluentes.

A Secretaria do Ambiente do RJ informou que inicialmente eles vão realizar ações educativas e não está prevista a aplicação de multa. De acordo com o presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Aylton Fornari, o comércio vem se adaptando há algum tempo às novas regras.

Opiniões

“Estamos preparados para cumprir essa lei, os mercados vão dar desconto de 3 centavos em cada cinco itens para quem não quiser levar a sacola. E vão disponibilizar outros tipos de sacolas reforçadas, como de lona e ráfia, que possam ser reutilizadas. Isso já vem acontecendo há algum tempo, mas sexta começa a fiscalização da mudança do sistema”, destacou Fornari.

O comércio popular também terá de observar a lei. O presidente da Sociedade de Amigos e Adjacências da Rua da Alfândega (Saara), Ênio Bittencourt, diz que será difícil mudar em tão pouco tempo e reclama da falta de alternativas.

A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) entrou com uma liminar na Justiça pedindo a suspensão de lei estadual que proíbe a circulação de sacolas plásticas no estado. A instituição, que representa mais de 400 mil empresários, alega que a lei não atende a toda a cadeia produtiva e gera encargos para os empresários. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado informou que a liminar ainda não foi apreciada pelos desembargadores do órgão.

Saco É um Saco

Em quase um ano da campanha Saco É um Saco, do Ministério do Meio Ambiente, foram recolhidos mais de 600 milhões de sacolas plásticas no Rio de Janeiro. A assessoria da Secretaria do Ambiente informou que a campanha vai ser intensificada com o objetivo de esclarecer a população sobre os prejuízos que o plástico causa ao meio ambiente, já que a decomposição do material leva até 500 anos.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estão sujeitos à multa de 100 a 10 mil UFIRs-RJ (valor máximo de R$ 106,4 mil). As pequenas e microempresas terão ainda dois e três anos, respectivamente, para se adaptarem.

As informações são do portal EcoDesenvolvimento